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01/02/2017 09:48 www.sefaz.mt.gov.br

Reforma tributária e leis setoriais serão aprovadas este ano

A reforma tributária de Mato Grosso passará a valer a partir de janeiro de 2018. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (19) pelo governador Pedro Taques, em reunião com representantes do setor da indústria e comércio, na Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT) para apresentar balanço das ações e investimentos dos dois anos de gestão.
¿Esta reforma é um compromisso da nossa administração. Nós vamos aprová-la ainda este ano na Assembleia Legislativa para que passe a valer a partir do ano que vem. Também aprovaremos as leis setoriais, mantendo o princípio da neutralidade tributária e, para isso, não aumentaremos a alíquota¿, explicou o governador.
Em setembro do ano passado o Governo do Estado apresentou a proposta do novo sistema tributário que prevê uma tributação igualitária para todos os setores econômicos.
Atualmente, a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é feita por meio da chamada ¿estimativa simplificada ou carga média¿, ou seja, é aplicado um percentual sobre as entradas de mercadorias no estabelecimento do contribuinte.
Na nova estrutura de tributação possui cinco diretrizes: simplificação, isonomia, neutralidade, transparência e arrecadação. Elas proporcionam facilidade e segurança jurídica para o contribuinte pagar seus tributos e cumprir suas obrigações fiscais, com uma alíquota uniforme para todos os bens e serviços.
De acordo com o presidente da FIEMT, Jandir Milan, a reforma tributária é um anseio antigo do segmento e representa um grande avanço no equilíbrio fiscal e no fomento ao desenvolvimento socioeconômico.
¿A nossa expectativa é grande, porque 2016 foi um ano difícil para a indústria e comércio. Quando analisamos vários estados do Brasil, percebemos que Mato Grosso tem muitas chances de evoluir, principalmente no enfrentamento à crise econômica vivenciada no país¿, afirmou Jandir.
Também participaram da reunião os secretários de Estado, Gustavo Oliveira (Fazenda), Marcelo Duarte (Infraestrutura) e Luiz Carlos Nigro (adjunto de Turismo).


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