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19/08/2015 15:58

ICMS-PI: Empresas terão mais 30 dias para transmitir notas de consumidores à Sefaz

Os contribuintes do Piauí terão mais 30 dias para começarem a transmissão à Secretaria da Fazenda, das notas de compras dos consumidores que pediram a inclusão do CPF no cupom fiscal. Essa transmissão é feita através da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF). Tão logo as empresas comecem a abastecer o sistema, o demonstrativo das compras começará a aparecer no site da Nota Piauiense (www.sefaz.pi.gov.br/notapiauiense).

As notas estavam previstas para entrar no no site a partir de 15 de agosto, mas algumas empresas não estavam com seus sistemas atualizados e tiveram dificuldade de fazer migração para o sistema de declaração da Sefaz.  Apesar do atraso, todas as compras feitas desde o início do programa, em julho, participarão do sorteio que será realizado no dia 30 de setembro.

“Como o primeiro sorteio será no fim de setembro, relativo às operações de julho, e algumas outras de agosto, não haverá problemas, pois os cupons serão gerados até dia 21 de setembro”, explica o superintendente de Receita da Sefaz, Antonio Luiz.

Segundo ele, algumas empresas ainda emitem notas no formato de papel e como a quantidade de emissão aumentou com os consumidores exigindo o CPF na nota, essa dificuldade de migração e de digitação exigiu um esforço maior dos contabilistas que, por meio de seus representantes, solicitaram uma prorrogação do prazo de transmissão para 15 de setembro.

“Esse prazo de envio do primeiro grupo de notas ficou para 15/9. Mesmo assim, ficam mantidos os prazos dos sorteios e do resgate. No dia 21/9 serão gerados os cupons eletrônicos para consulta e verificação dos sorteios”, detalha o superintendente.

Entidades como o Sindicato dos Contabilistas, Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Piauí (Sindilojas/PI) foram à Sefaz  pedir mais um prazo para a transmissão dos dados sem prejuízo dos prazos dos sorteios e do resgate semestral.

“Agora, eles tem até o dia 15/9 para ajustar seus sistemas para transmitirem as informações das notas e cupons com CPF”, ressalta Antonio Luiz.

O secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, reforça que os consumidores não precisam cadastrar notas no sistema. “A partir dessa declaração, que as empresas fazem, é que as notas começam a ser inseridas no site. Não há necessidade de cadastro pelo cliente. Aguarde que as notas vão aparecer”, afirma.

Retorno de ICMS

Quem pede a inclusão do CPF na nota terá direito a receber de volta até 30% do acréscimo no valor do ICMS, efetivamente recolhido por cada estabelecimento, em relação ao valor total das operações e prestações realizadas no período. Para efeito de determinação do acréscimo no valor do ICMS, será considerada a média da arrecadação dos últimos 12 meses anteriores ao período de apuração, atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O consumidor, pessoa física ou jurídica, que receber os créditos, poderá solicitar o depósito em conta corrente ou de poupança, a partir de R$ 25. Além do Piauí, programas semelhantes existem nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo, este último com sorteios que chegam a R$ 1 milhão.

Os sorteios

Além de resgatar os créditos, o consumidor vai poder concorrer a prêmios em dinheiro, a partir de setembro. Os sorteios serão efetuados em datas previamente estabelecidas, de acordo com os resultados da Loteria Federal da Caixa Econômica Federal. Será atribuído gratuitamente ao consumidor um cupom a cada R$ 100, ou, caso este valor não seja atingido, será atribuído um cupom para cada lote de cinco documentos fiscais de qualquer valor, utilizados na aquisição de mercadorias, bens e serviços.

Os sorteios serão de um prêmio de R$ 50.000, um prêmio de R$ 20.000, trinta prêmios de R$ 1.000, cem prêmios de R$ 500 e duzentos prêmios de R$ 250, totalizando R$ 200 mil todo mês.

Denúncias

Contra aquele estabelecimento que se recusar a colocar o CPF, o consumidor tem uma arma importante para denunciar: o telefone. A Secretaria da Fazenda já colocou à disposição do usuário, o número 0800 280 5522. A ligação é gratuita. As denúncias podem ser feitas também na ouvidoria da Sefaz, no site da secretaria www.sefaz.pi.gov.br, clicando no menu Fale Conosco ou ainda pelo endereço eletrônico: http://webas.sefaz.pi.gov.br/denunciaonline/. A denúncia pode ser feita ainda de forma presencial no Plantão Fiscal, que funciona manhã e tarde no Espaço Cidadania, na avenida João XXIII.

Fonte: Governo do Estado do Piauí


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